Dando sequência à série de reuniões com as Secretarias de Estado, o governador Romeu Zema se encontrou na tarde desta terça-feira (11/7) com a alta gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Durante a reunião, que aconteceu na chamada ‘Sala de Situação’, no 7º andar do prédio Gerais, na Cidade Administrativa, foram apresentados os principais projetos estratégicos desenvolvidos pela pasta.

Acompanhada de representantes da Seplag, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, também participou da reunião.

Na abertura dos trabalhos, o secretário Gustavo Barbosa destacou o projeto “Divisa Tributária Segura”. Em fase de implementação, o programa desenvolvido pela Receita Estadual é destinado ao controle fiscal de mercadorias a partir da captação e tratamento de dados obtidos por meio de câmeras instaladas em locais estratégicos nas rodovias mineiras. Entre os objetivos do “Divisa Tributária Segura” estão a melhoria da eficiência e da produtividade dos processos de fiscalização, garantindo a receita tributária do Estado e, ao mesmo tempo, ampliando a concorrência leal.

Outro projeto destacado foi o “e-ITCD”, sistema desenvolvido por equipes da Secretaria de Fazenda para aprimorar a prestação do serviço relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD), tornando o processo mais simples e ágil para o contribuinte. Em funcionamento há apenas dois meses, a nova ferramenta já reduziu o prazo para emissão da certidão de 29 para dois dias úteis.

Em relação às ações de fiscalização desenvolvidas exclusivamente pela SEF, foi apresentada a “Calculadora Fiscal”, que já soma R$ 1,64 bilhão arrecadado somente no primeiro semestre de 2023. Toda essa receita é proveniente de denúncias espontâneas e de autorregularizações, uma prova da eficiência da mudança de cultura do fisco mineiro que, em vez de autuar, tem convencido os contribuintes a se regularizarem.

O “Novo RICMS” (Regulamento do ICMS), que entrou em vigor no último dia 1/7, também foi destacado como um dos grandes projetos da Fazenda. Depois de mais de vinte anos, o arcabouço legal do principal imposto estadual passou por um amplo processo de revisão e simplificação. Com a extinção de 1.141 decretos, a maior revogação tributária da história de Minas, o Novo RICMS se tornou o mais moderno do país. Na última etapa, prevista para o ano que vem, será feita a revisão de toda a legislação infra regulamentar (Resoluções e Portarias). O processo conta com a participação dos contribuintes, que têm enviado sugestões para aprimorar o ainda mais o regulamento mineiro.

O projeto “GRP-Minas” (Gestão de Recursos e Processos) também foi pauta da reunião. Em desenvolvimento pela equipe do Tesouro Estadual, em parceria com demais órgãos centrais do governo, a ferramenta vai substituir o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). O benefício é disponibilizar um software que propicie maior integração entre os processos e sistemas de gestão do Estado, além de adequar o sistema estadual às determinações legais da União, quanto às regras orçamentárias e contábeis, tornando a gestão pública estadual mais moderna e transparente.

Ao final da reunião, foi mostrado ainda um vídeo com o balanço das 210 operações de combate à sonegação fiscal desenvolvidas nos últimos quatro anos pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do qual a Fazenda faz parte. Entre 2019 e 2022, a força-tarefa conseguiu recuperar R$ 5,9 bilhões em impostos devidos ao Estado. O valor equivale à soma dos investimentos feitos pelo governo estadual em Educação, Saúde e Segurança no primeiro trimestre deste ano.

Reconhecimento

Antes da reunião, o governador Romeu Zema se dirigiu ao um grupo de cerca de 250 servidores fazendários para agradecer pelo empenho e pela dedicação de todos.

“Eu quero deixar aqui a minha satisfação com a nossa Secretaria de Fazenda. Eu, que estou sempre em contato com outros governadores, ouço Minas Gerais ser citado como um estado referência onde os processos [tributários] estão mais avançados no Brasil, e isso é trabalho de todas as equipes. Fica aqui o meu reconhecimento pelo trabalho que todo o país elogia”, enfatizou o governador.

“A Secretaria da Fazenda terá um papel mais importante ainda com a transição tributária, vamos torcer para que o Brasil simplifique porque o setor produtivo precisa ficar livre dessas amarras, e do lado de cá também haverá melhoras, com menos dúvidas, menos interpretação e maior produtividade”, destacou.

Na avaliação do secretário Gustavo Barbosa, alcançar os resultados traçados na elaboração dos projetos estratégicos e ainda ter a certeza de que as novas etapas serão cumpridas dentro do cronograma traçado é uma segurança a mais para a sequência dos trabalhos da Fazenda.

“Quero ressaltar a importância da vinda do governador aqui na nossa Secretaria. É muito motivador para todos os servidores fazendários poderem ouvir do próprio governador o reconhecimento pelos bons resultados alcançados graças à entrega de cada integrante das várias equipes”, concluiu Barbosa.